LEI DA ATER

Deputado Afonso Hamm destaca importância do novo PL sobre Assistência Técnica e Extensão Rural

O auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados serviu de cenário nesta quarta-feira para apresentação do Projeto de Lei (PL) 5665/2009, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER). O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que coordena a região sul da Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural Brasileira, participou do evento e destacou a importância desse projeto que desenha uma política mais consistente em prol da assistência técnica, para os pequenos produtores rurais e para a extensão rural. O evento, promovido pela Frente Parlamentar e Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER), contou com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

O projeto está na Câmara dos Deputados, desde o dia 3 de agosto, para apreciação em regime de urgência no Congresso Nacional. O PL está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Ações

Durante o discurso, Hamm também parabenizou a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (ASCAR)/Emater, que em junho, completou 54 anos de história, desempenhado papel fundamental no desenvolvimento econômico, cultural e social do Brasil. “São 54 anos de trabalho em prol da extensão rural e de atuação junto aos pequenos produtores”, enfatiza.

Na oportunidade, o ministro comentou que aprovação desse projeto no Congresso Nacional é decisiva para agricultura brasileira, principalmente no que se refere ao desenvolvimento rural.

O PNATER tem como objetivo promover o desenvolvimento rural sustentável; apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais; aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades do setor. Além de outras ações também visa promover a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários; assessorar as diversas fases das atividades econômicas, a gestão de negócios, sua organização, a produção, inserção no mercado e abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias produtivas e aumentar a renda do público. A PNATER será operacionalizada por meio do PRONATER, que será implementado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e INCRA.

 

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